Decreto nº 46.839, de 25/09/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Sujeito Passivo, Contribuinte, Responsável, (ICMS). Alteração, Tipo, Modelo, Documento Fiscal. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Utilização, Emissão, Modelo, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Livro, Registro, Escrituração Fiscal, (ICMS). Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Referência, Tratamento, Prestação de Serviço, Transporte, Armazenamento, Combustível, Espécie, Álcool hidratado, Transporte Dutoviário. Art. 4 - Revogação, Dispositivos, Referência, Tipo, Modelo, Documento Fiscal, Referência, Prestação de Serviço, Transporte, Combustível. Revogação, Dispositivos, Referência, Autorização, Carregamento, Transporte, Combustível. Revogação, Dispositivos, Referência, Operação, Saída, Mercadoria, Empresa de Seguros.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/09/2015 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Sujeito Passivo, Contribuinte, Responsável, (ICMS). Alteração, Tipo, Modelo, Documento Fiscal. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Utilização, Emissão, Modelo, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Livro, Registro, Escrituração Fiscal, (ICMS). Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Referência, Tratamento, Prestação de Serviço, Transporte, Armazenamento, Combustível, Espécie, Álcool hidratado, Transporte Dutoviário. Art. 4 - Revogação, Dispositivos, Referência, Tipo, Modelo, Documento Fiscal, Referência, Prestação de Serviço, Transporte, Combustível. Revogação, Dispositivos, Referência, Autorização, Carregamento, Transporte, Combustível. Revogação, Dispositivos, Referência, Operação, Saída, Mercadoria, Empresa de Seguros.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
