DECRETO nº 46.438, de 12/02/2014
DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, VINCULAÇÃO, MUNICÍPIO, SISTEMA, REGIONALIZAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE).
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSELHO ESTADUAL.
DIREITOS HUMANOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, VINCULAÇÃO, MUNICÍPIO, SISTEMA, REGIONALIZAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE).
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSELHO ESTADUAL.
DIREITOS HUMANOS.
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