DECRETO nº 46.407, de 30/12/2013 (REVOGADA)

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO PARA DEFINIÇÃO DOS TERMOS E INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO DA AGENDA MINEIRA DO TRABALHO DECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 10 COL. 2

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2014 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, GRUPO EXECUTIVO, AGENDA MINEIRA DO TRABALHO DECENTE, APOIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, SERVIÇO RELEVANTE, GRUPO DE TRABALHO, GRUPO EXECUTIVO, AGENDA MINEIRA DO TRABALHO DECENTE.

Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

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