DECRETO nº 46.398, de 27/12/2013

INSTITUI INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFOS 3 E 4

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2017 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1; ANEXO II

DECRETO 48165 2021 / ART. 11 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo DEFINIÇÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA DE TEMPORALIDADE, DESTINAÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO, OBJETIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, VINCULAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA DE TEMPORALIDADE, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE AUXILIAR, ATIVIDADE ESSENCIAL. ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA DE TEMPORALIDADE, OBJETIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUSÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PREPARAÇÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA DE TEMPORALIDADE, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), EFEITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ELIMINAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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