DECRETO nº 46.221, de 17/04/2013 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS(RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2013 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, (ICMS), HIPÓTESE, FISCO, ARBITRAMENTO, VALOR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIDOR, COMPENSAÇÃO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL. ACRÉSCIMO, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA. ACRÉSCIMO, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, BICICLETA, PEÇAS, PARTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISPENSA, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, LEITE, PRODUTO IN NATURA, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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