DECRETO nº 46.206, de 03/04/2013
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI Nº 15.293, DE 5 DE
AGOSTO DE 2004.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, FATOR, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, INTERSTÍCIO, QUANTATIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, FATOR, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, INTERSTÍCIO, QUANTATIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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