DECRETO nº 46.124, de 04/01/2013 (REVOGADA)
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 45.946, DE 2 DE ABRIL DE 2012, QUE
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, SOFTWARE, PROGRAMA, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, SOFTWARE, PROGRAMA, COMPUTADOR, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
