DECRETO nº 46.109, de 14/12/2012 (REVOGADA)
DEFINE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE MORADIA FUNCIONAL,
NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL "LARES GERAES" - SEGURANÇA PÚBLICA,
AOS POLICIAIS MILITARES, AOS POLICIAIS CIVIS E AOS AGENTES
PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL, EFEITO, ANÁLISE, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. DISPENSA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO DOCUMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2012 PÁG. 7 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL, EFEITO, ANÁLISE, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. DISPENSA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO DOCUMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
Documentos
