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DECRETO nº 46.083, de 13/11/2012

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2012 PÁG. 3 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 48772 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO II, INCISO IV ALÍNEA “F”, INCISO V ALÍNEAS “A”
E “B”
DECRETO 48772 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 CAPUT INCISO IV ALÍNEA “K”, PARÁGRAFOS 2, 3 E 4
DECRETO 48772 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 48772 2024 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II ALÍNEA “A”
DECRETO 48772 2024 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 48772 2024 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 3
DECRETO 48772 2024 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 3
DECRETO 48772 2024 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFO 4
DECRETO 48772 2024 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT, PARÁGRAFO 2
DECRETO 48772 2024 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
DECRETO 48772 2024 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2-A
DECRETO 48772 2024 / ART. 8 (ANEXO )
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 48772 2024 / ART. 9 (INCISOS I E II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2024 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO IV ALÍNEA “E”, INCISO VII; 4
Resumo DISPOSITIVOS, MODELO, CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONFECÇÃO, ENTREGA, RECOLHIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, SUSPENSÃO, RECOLHIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PREVISÃO, PENALIDADE, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), HIPÓTESE, PERDA, EXTRAVIO, FURTO, ROUBO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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