DECRETO nº 45.893, de 10/01/2012 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 45.548, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE REGULAMENTA
A LEI Nº 19.490, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO
EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA
DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2012 PÁG. 16 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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