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DECRETO nº 45.837, de 23/12/2011 (REVOGADA)

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 8 COL. 2
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
Observação DECRETO CONSOLIDADO E REPUBLICADO CONTENDO A INTEGRALIDADE DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (VIDE ART.7º DO DECRETO Nº 46.222, DE 18/4/2013.)
Normas relacionadas
DECRETO 46222 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 46222 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 INCISO III ALÍNEA H ITEM 3
DECRETO 46222 2013 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 4
DECRETO 46222 2013 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46222 2013 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46222 2013 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46222 2013 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46409 2013 / ART. 29 (INCISO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 11 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 8 INCISO III ALÍNEA "E"
DECRETO 47176 2017 / ART. 46 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2017 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). DEFINIÇÃO, DESPESA, RECEITA, ORÇAMENTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG).
Assunto Geral FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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