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DECRETO nº 45.824, de 20/12/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DO DECRETO Nº 47.042, DE 6/9/2016, ENTRAM EM VIGOR TRINTA DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 45968 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFOS 1 E 3; 42
DECRETO 45968 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 45968 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 46247 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 PARÁGRAFO ÚNICO; 57 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46454 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VIII ALINEA "D"
DECRETO 46454 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 42-A
DECRETO 46454 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42 PARÁGRAFOS 2 E 3
DECRETO 46689 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS I, V, VIII, IX, PARÁGRAFO 1
DECRETO 46689 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISOS VI, VII, VIII, IX, X, XI, PARÁGRAFOS 1 E 2
DECRETO 46689 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO V SUBSEÇÕES I, II, III, ARTS 9-A; 9-B; 9-C
DECRETO 46689 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25
DECRETO 46689 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 27
DECRETO 46689 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO I TÍTULO; ART. 28
DECRETO 46689 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO I TÍTULO; ART. 30
DECRETO 46689 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO I TÍTULOS ; ARTS. 30-A; 30-B;
30-C; 30-D
DECRETO 46689 2014 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO II TÍTULO ; ART 53-A
DECRETO 46689 2014 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO III TÍTULO ; ART 55
DECRETO 46689 2014 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 56 INCISO XII
DECRETO 46689 2014 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 56 INCISOS XV, XVI
DECRETO 46689 2014 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO III TÍTULO; ART. 56-A
DECRETO 46689 2014 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 57
DECRETO 46689 2014 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CAPÍTULO V SEÇÃO IX SUBSEÇÃO IV
DECRETO 46689 2014 / ART. 14 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 46689 2014 / ART. 14 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ANEXO
DECRETO 46689 2014 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXOS II, III, IV
DECRETO 46689 2014 / ART. 16 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO II; CAPÍTULO V SEÇÃO II; ARTS 6; 29; 31; 32;
33; 34; 35; 36; 37
DECRETO 46973 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO XVI.
DECRETO 46973 2016 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO I ALÍNEAS C, D, E, F, G.
DECRETO 46973 2016 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS VIII E IX, PARÁGRAFOS 1 E 2.
DECRETO 46973 2016 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 3.
DECRETO 46973 2016 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO VIII TÍTULO; ART. 26.
DECRETO 46973 2016 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 27 INCISO IV.
DECRETO 46973 2016 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 28 INCISOS I, II, V, VIII E XII.
DECRETO 46973 2016 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 30-B INCISO II.
DECRETO 46973 2016 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 30-D CAPUT, INCISOS IV, VI, VII, VIII, IX E X
DECRETO 46973 2016 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 38 CAPUT, INCISO XI; CAPÍTULO V SEÇÃO VIII SUBSEÇÃO III
TÍTULO
DECRETO 46973 2016 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 39 CAPUT
DECRETO 46973 2016 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 40 CAPUT.
DECRETO 46973 2016 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 41 CAPUT.
DECRETO 46973 2016 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42 INCISO XVI, PARÁGRAFO 1
DECRETO 46973 2016 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 42-A PARÁGRAFO 2 INCISO IV.
DECRETO 46973 2016 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CAPÍTULO V SEÇÃO IX TÍTULO; ART. 43 CAPUT
DECRETO 46973 2016 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 44 INCISO X.
DECRETO 46973 2016 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 54 INCISO III.
DECRETO 46973 2016 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 56 CAPUT, INCISO XIII.
DECRETO 46973 2016 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 56-A CAPUT, INCISO V.
DECRETO 46973 2016 / ART. 21 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I CAPUT, INCISO III ALÍNEA B; INCISO IV ALÍNEA E
DECRETO 46973 2016 / ART. 48 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2016 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO VII; ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 11.
DECRETO 47042 2016 / ART. 74
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(SEMAD), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
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