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DECRETO nº 45.806, de 13/12/2011

CONTÉM O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2011 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 7

DECRETO 45951 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 INCISO I ALÍNEA A, INCISO III ALÍNEAS A, B

DECRETO 45951 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO 7

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 46136 2013 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO II

DECRETO 46136 2013 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFOS 1 E 7

DECRETO 46136 2013 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5 INCISO I ALÍNEA B; ART. 6 INCISOS III, IV, V, VI, VII

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ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO VI

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Resumo ESTATUTO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PERSONALIDADE JURÍDICA, DURAÇÃO INDETERMINADA, SEDE, FORO, FUNCIONAMENTO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, CONSELHO, ÓRGÃO COLEGIADO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). PATRIMÔNIO, RECEITA, REGIME FINANCEIRO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX).

Assunto Geral FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA
APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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