DECRETO nº 45.781, de 24/11/2011

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA E A LOCALIZAÇÃO, A ABRANGÊNCIA, A SUBORDINAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA COMPLEMENTAR.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2011 PÁG. 8 COL. 2

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/2011 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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ACRÉSCIMO ART. 5-A

DECRETO 46058 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2012 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 46107 2012 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2012 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 47697 2019 / ART. 2 (ANEXO)
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 47697 2019 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4; ANEXO IV

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ALTERAÇÃO ART. 3

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DECRETO 48775 2024 / ART. 1 (ANEXO)
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Resumo LOCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, MUNICÍPIO. DENOMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, POSTO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, MUNICÍPIO.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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