DECRETO nº 45.781, de 24/11/2011
Texto Atualizado
Dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.
(Vide art. 22 do Decreto nº 46.107, de 13/12/2012.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 190 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º - A localização e a classificação das Superintendências Regionais da Fazenda são as previstas no Anexo I.
Art. 2º - A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação das Delegacias Fiscais são as previstas no Anexo II.
(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 47.697, de 5/8/2019.)
Art. 3º - A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação das Administrações Fazendárias são as previstas no Anexo III.
Parágrafo único - Em razão do atendimento especializado em Belo Horizonte e Contagem, ficam atribuídas as seguintes competências previstas no art. 39 do Decreto nº 48.680, de 30 de agosto de 2023:
I - à AF/1º nível BH-1, as competências previstas nos incisos I, II, III e VI;
II - à AF/1º nível BH-2, as competências previstas nos incisos IV e VI;
III - à AF/1º nível BH-3, as competências previstas nos incisos V e VI;
IV - à AF/1º nível/Contagem, as competências previstas nos incisos I, II, III, IV e VI;
V - à AF/2º nível/Contagem, as competências previstas nos incisos V e VI.
(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 48.762, de 19/1/2024.)
(Vide art. 3º do Decreto nº 47.697, de 5/8/2019.)
Art. 4º - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 47.697, de 5/8/2019.)
Dispositivo revogado:
"Art. 4º - A denominação, a localização, a subordinação administrativa e técnica e a classificação dos Postos de Fiscalização são as previstas no Anexo IV."
Art. 5º - As atividades das Delegacias Fiscais, previstas no Anexo II, serão definidas de acordo com o planejamento fiscal da Subsecretaria da Receita Estadual.
(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 47.697, de 5/8/2019.)
Parágrafo único (Revogado pelo art. 2º o Decreto nº 46.058, de 3/10/2012.)
Dispositivo revogado:
"Parágrafo único - O planejamento fiscal a que se refere o caput poderá determinar que as atividades sejam distribuídas, entre as Delegacias Fiscais e as Delegacias Fiscais de Trânsito, sem a necessária observância das respectivas áreas de abrangência, obedecendo a critérios tais como agrupamento de contribuintes em função de sua atividade econômica no Estado, segmento de atuação no mercado ou volume de faturamento, dentre outros, sem prejuízo da classificação vigente dos Auditores Fiscais da Receita Estadual."
Art. 5º-A - A Subsecretaria da Receita Estadual, em seu planejamento fiscal, poderá distribuir as atividades entre as Delegacias Fiscais e as Administrações Fazendárias sem a observância das respectivas áreas de abrangência, inclusive em relação aos contribuintes de ICMS domiciliados em outras unidades da Federação, inscritos ou não no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, respeitadas as competências das unidades.
(Artigo acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 46.058, de 3/10/2012.)
(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 47.697, de 5/8/2019.)
Art. 6º - Fica revogado o Decreto n° 45.205, de 23 de outubro de 2009.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011.)
| Superintendência Regional da Fazenda | |
| Classificação | Sede |
| II | Belo Horizonte |
| II | Contagem |
| I | Divinópolis |
| I | Governador Valadares |
| I | Ipatinga |
| I | Juiz de Fora |
| I | Montes Claros |
| I | Uberaba |
| I | Uberlândia |
| II | Varginha |
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011)
| SRF II BELO HORIZONTE | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/1º NÍVEL/BH-1 DF/1º NÍVEL/BH-2 DF/1º NÍVEL/BH-3 DF/1º NÍVEL/BH-4 DF/1º NÍVEL/BH-5 | 1.Belo Horizonte | 2.Belo Vale | 3.Caeté | 4.Capim Branco |
| 5.Casa Grande | 6.Catas Altas da Noruega | 7.Confins | 8.Congonhas | |
| 9.Conselheiro Lafaiete | 10.Cristiano Otoni | 11.Desterro de Entre Rios | 12.Entre Rios de Minas | |
| 13.Itabirito | 14.Itaverava | 15.Jaboticatubas | 16.Jeceaba | |
| 17.Lagoa Santa | 18.Lamim | 19.Mariana | 20.Matozinhos | |
| 21.Moeda | 22.Nova Lima | 23.Nova União | 24.Ouro Branco | |
| 25.Ouro Preto | 26.Pedro Leopoldo | 27.Piranga | 28.Queluzito | |
| 29.Raposos | 30.Ribeirão das Neves | 31.Rio Acima | 32.Rio Espera | |
| 33.Sabará | 34.Santa Luzia | 35.Santana do Riacho | 36.Santana dos Montes | |
| 37.São Brás do Suaçuí | 38.São José da Lapa | 39.Senhora de Oliveira | 40.Taquaraçu de Minas | |
| 41.Vespasiano | - | - | - | |
|
| ||||
| SRF II CONTAGEM | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/1º NÍVEL/CONTAGEM-1 DF/1º NÍVEL/CONTAGEM-2 | 1.Betim | 2.Brumadinho | 3.Contagem | 4.Esmeraldas |
| 5.Ibirité | 6.Igarapé | 7.Juatuba | 8.Mário Campos | |
| 9.Mateus Leme | 10.São Joaquim de Bicas | 11.Sarzedo | - | |
| DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS | 1.Araçaí | 2.Augusto de Lima | 3.Baldim | 4.Buenópolis |
| 5.Cachoeira da Prata | 6.Caetanópolis | 7.Cordisburgo | 8.Corinto | |
| 9.Curvelo | 10.Felixlândia | 11.Fortuna de Minas | 12.Funilândia | |
| 13.Inhaúma | 14.Inimutaba | 15.Jequitibá | 16.Joaquim Felício | |
| 17.Monjolos | 18.Morro da Garça | 19.Paraopeba | 20.Pompéu | |
| 21.Presidente Juscelino | 22.Prudente de Morais | 23.Santana de Pirapama | 24.Santo Hipólito | |
| 25.Sete Lagoas | 26.Três Marias | - | - | |
|
| ||||
| SRF I DIVINÓPOLIS | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS | 1.Abaeté | 2.Araújos | 3.Arcos | 4.Bambuí |
| 5.Biquinhas | 6.Bom Despacho | 7.Bonfim | 8.Carmo da Mata | |
| 9.Carmo do Cajuru | 10.Carmópolis de Minas | 11.Cedro do Abaeté | 12.Cláudio | |
| 13.Conceição do Pará | 14.Córrego Danta | 15.Córrego Fundo | 16.Crucilândia | |
| 17.Divinópolis | 18.Dores do Indaiá | 19.Estrela do Indaiá | 20.Florestal | |
| 21.Formiga | 22.Igaratinga | 23.Iguatama | 24.Itaguara | |
| 25.Itapecerica | 26.Itatiaiuçu | 27.Itaúna | 28.Japaraíba | |
| 29.Lagoa da Prata | 30.Leandro Ferreira | 31.Luz | 32.Maravilhas | |
| 33.Martinho Campos | 34.Medeiros | 35.Moema | 36.Morada Nova de Minas | |
| 37.Nova Serrana | 38.Oliveira | 39.Onça de Pitangui | 40.Paineiras | |
| 41.Pains | 42.Papagaios | 43.Pará de Minas | 44.Passa Tempo | |
| 45.Pedra do Indaiá | 46.Pequi | 47.Perdigão | 48.Piedade dos Gerais | |
| 49.Piracema | 50.Pitangui | 51.Quartel Geral | 52.Rio Manso | |
| 53.Santo Antônio do Monte | 54.São Francisco de Paula | 55.São Gonçalo do Para | 56.São José da Varginha | |
| 57.São Sebastião do Oeste | 58.Serra da Saudade | 59.Tapiraí | - | |
|
| ||||
| SRF I GOVERNADOR VALADARES | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES DF/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI | 1.Águas Formosas | 2.Águas Vermelhas | 3.Aimorés | 4.Almenara |
| 5.Alpercata | 6.Alvarenga | 7.Araçuaí | 8.Ataléia | |
| 9.Bandeira | 10.Berilo | 11.Bertópolis | 12.Cachoeira de Pajeú | |
| 13.Campanário | 14.Capitão Andrade | 15.Caraí | 16.Carlos Chagas | |
| 17.Catuji | 18.Central de Minas | 19.Comercinho | 20.Conselheiro Pena | |
| 21.Coroaci | 22.Coronel Murta | 23.Crisólita | 24.Cuparaque | |
| 25.Curral de Dentro | 26.Divino das Laranjeiras | 27.Divisa Alegre | 28.Divisópolis | |
| 29.Engenheiro Caldas | 30.Felisburgo | 31.Fernandes Tourinho | 32.Francisco Badaró | |
| 33.Franciscópolis | 34.Frei Gaspar | 35.Frei Inocêncio | 36.Fronteira dos Vales | |
| 37.Galiléia | 38.Goiabeira | 39.Governador Valadares | 40.Itabirinha de Mantena | |
| 41.Itaipé | 42.Itambacuri | 43.Itanhomi | 44.Itaobim | |
| 45.Itinga | 46.Ituêta | 47.Jacinto | 48.Jampruca | |
| 49.Jenipapo de Minas | 50.Jequitinhonha | 51.Joaíma | 52.Jordânia | |
| 53.José Gonçalves de Minas | 54.Ladainha | 55.Machacalis | 56.Malacacheta | |
| 57.Mantena | 58.Marilac | 59.Mata Verde | 60.Mathias Lobato | |
| 61.Medina | 62.Mendes Pimentel | 63.Monte Formoso | 64.Nacip Raydan | |
| 65.Nanuque | 66.Nova Belém | 67.Nova Módica | 68.Novo Cruzeiro | |
| 69.Novo Oriente de Minas | 70.Ouro Verde de Minas | 71.Padre Paraíso | 72.Palmópolis | |
| 73.Pavão | 74.Pedra Azul | 75.Pescador | 76.Ponto dos Volantes | |
| 77.Poté | 78.Resplendor | 79.Rio do Prado | 80.Rubim | |
| 81.Salto da Divisa | 82.Santa Helena de Minas | 83.Santa Maria do Salto | 84.Santa Rita do Itueto | |
| 85.Santo Antônio do Jacinto | 86.São Félix de Minas | 87.São Geraldo da Piedade | 88.São Geraldo do Baixio | |
| 89.São João do Manteninha | 90.São José da Safira | 91.São José do Divino | 92.Serra dos Aimorés | |
| 93.Setubinha | 94.Sobrália | 95.Tarumirim | 96.Teófilo Otoni | |
| 97.Tumiritinga | 98.Umburatiba | 99.Virgem da Lapa | 100.Virgolândia | |
|
| ||||
| SRF I IPATINGA | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/IPATINGA DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU | 1.Abre Campo | 2.Acaiaca | 3.Açucena | 4.Alto Caparaó |
| 5.Alto Jequitibá | 6.Alvinopólis | 7.Amparo da Serra | 8.Antônio Dias | |
| 9.Barão de Cocais | 10.Barra Longa | 11.Bela Vista de Minas | 12.Belo Oriente | |
| 13.Bom Jesus do Amparo | 14.Bom Jesus do Galho | 15.Braúnas | 16.Bugre | |
| 17.Cantagalo | 18.Caputira | 19.Caratinga | 20.Carmésia | |
| 21.Catas Altas | 22.Chalé | 23.Coluna | 24.Conceição de Ipanema | |
| 25.Coronel Fabriciano | 26.Corrego Novo | 27.Diogo de Vasconcelos | 28.Dionísio | |
| 29.Divinolândia de Minas | 30.Dom Cavati | 31.Dom Joaquim | 32.Dom Silvério | |
| 33.Dores de Guanhães | 34.Durandé | 35.Entre Folhas | 36.Ferros | |
| 37.Frei Lagonegro | 38.Gonzaga | 39.Guanhães | 40.Guaraciaba | |
| 41.Iapu | 42.Imbé de Minas | 43.Inhapim | 44.Ipaba | |
| 45.Ipanema | 46.Ipatinga | 47.Itabira | 48.Itambé do Mato Dentro | |
| 49.Jaguaraçu | 50.Jequeri | 51.Joanésia | 52.João Monlevade | |
| 53.José Raydan | 54.Lajinha | 55.Luisburgo | 56.Manhuaçu | |
| 57.Manhumirim | 58.Marliéria | 59.Martins Soares | 60.Materlândia | |
| 61.Matipó | 62.Mesquita | 63.Morro do Pilar | 64.Mutum | |
| 65.Naque | 66.Nova Era | 67.Oratórios | 68.Passabem | |
| 69.Paulistas | 70.Peçanha | 71.Pedra Bonita | 72.Periquito | |
| 73.Piedade de Caratinga | 74.Piedade de Ponte Nova | 75.Pingo-d'Água | 76.Pocrane | |
| 77.Ponte Nova | 78.Raul Soares | 79.Reduto | 80.Rio Casca | |
| 81.Rio Doce | 82.Rio Piracicaba | 83.Rio Vermelho | 84.Sabinópolis | |
| 85.Santa Bárbara | 86.Santa Bárbara do Leste | 87.Santa Cruz do Escalvado | 88.Santa Efigênia de Minas | |
| 89.Santa Margarida | 90.Santa Maria de Itabira | 91.Santa Maria do Suaçuí | 92.Santa Rita de Minas | |
| 93.Santana do Manhuaçu | 94.Santana do Paraíso | 95.Santo Antônio do Grama | 96.Santo Antônio do Rio Abaixo | |
| 97.São Domingos das Dores | 98.São Domingos do Prata | 99.São Gonçalo do Rio Abaixo | 100.São João do Manhuaçu | |
| 101.São João do Oriente | 102.São João Evangelista | 103.São José do Goiabal | 104.São José do Jacuri | |
| 105.São José do Mantimento | 106.São Pedro do Suaçuí | 107.São Pedro dos Ferros | 108.São Sebastião do Anta | |
| 109.São Sebastião do Maranhão | 110.São Sebastião do Rio Preto | 111.Sardoá | 112.Sem Peixe | |
| 113.Senhora do Porto | 114.Sericita | 115.Simonésia | 116.Taparuba | |
| 117.Timóteo | 118.Ubaporanga | 119.Urucânia | 120.Vargem Alegre | |
| 121.Vermelho Novo | 122.Virginópolis | - | - | |
|
| ||||
| SRF I JUIZ DE FORA | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/BARBACENA DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA -2 | 1.Alfredo Vasconcelos | 2.Alto Rio Doce | 3.Andrelândia | 4.Antônio Carlos |
| 5.Arantina | 6.Barbacena | 7.Barroso | 8.Bias Fortes | |
| 9.Bom Jardim de Minas | 10.Capela Nova | 11.Caranaíba | 12.Carandaí | |
| 13.Cipotânea | 14.Conceição da Barra de Minas | 15.Coronel Xavier Chaves | 16.Desterro do Melo | |
| 17.Dores de Campos | 18.Ibertioga | 19.Lagoa Dourada | 20.Madre de Deus de Minas | |
| 21.Minduri | 22.Nazareno | 23.Piedade do Rio Grande | 24.Prados | |
| 25.Resende Costa | 26.Ressaquinha | 27.Ritápolis | 28.Santa Bárbara do Tugúrio | |
| 29.Santa Cruz de Minas | 30.Santa Rita do Ibitipoca | 31.Santana do Garambéu | 32.São João Del Rei | |
| 33.São Tiago | 34.São Vicente de Minas | 35.Senhora dos Remédios | 36.Tiradentes | |
| DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-1 DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2 | 1.Aracitaba | 2.Belmiro Braga | 3.Bicas | 4.Chácara |
| 5.Chiador | 6.Coronel Pacheco | 7.Descoberto | 8.Ewbank da Câmara | |
| 9.Goianá | 10.Guarará | 11.Juiz de Fora | 12.Lima Duarte | |
| 13.Mar de Espanha | 14.Maripá de Minas | 15.Matias Barbosa | 16.Olaria | |
| 17.Oliveira Fortes | 18.Paiva | 19.Pedro Teixeira | 20.Pequeri | |
| 21.Piau | 22.Rio Novo | 23.Rio Preto | 24.Rochedo de Minas | |
| 25.Santa Bárbara do Monte Verde | 26.Santa Rita do Jacutinga | 27.Santana do Deserto | 28.Santos Dumont | |
| 29.São João Nepomuceno | 30.Senador Cortes | 31.Simão Pereira | - | |
| DF/2º NÍVEL/UBÁ DF/2º NÍVEL/MURIAÉ | 1.Além Paraíba | 2.Antônio Prado de Minas | 3.Araponga | 4.Argirita |
| 5.Astolfo Dutra | 6.Barão de Monte Alto | 7.Brás Pires | 8.Caiana | |
| 9.Cajuri | 10.Canaã | 11.Caparaó | 12.Carangola | |
| 13.Cataguases | 14.Coimbra | 15.Divinésia | 16.Divino | |
| 17.Dona Eusébia | 18.Dores do Turvo | 19.Ervália | 20.Espera Feliz | |
| 21.Estrela D´Alva | 22.Eugenópolis | 23.Faria Lemos | 24.Fervedouro | |
| 25.Guarani | 26.Guidoval | 27.Guiricema | 28.Itamarati de Minas | |
| 29.Laranjal | 30.Leopoldina | 31.Mercês | 32.Miradouro | |
| 33.Miraí | 34.Muriaé | 35.Orizânia | 36.Palma | |
| 37.Patrocínio do Muriaé | 38.Paula Cândido | 39.Pedra do Anta | 40.Pedra Dourada | |
| 41.Pirapetinga | 42.Piraúba | 43.Porto Firme | 44.Presidente Bernardes | |
| 45.Recreio | 46.Rio Pomba | 47.Rodeiro | 48.Rosário da Limeira | |
| 49.Santana de Cataguases | 50.Santo Antônio do Aventureiro | 51.São Francisco do Glória | 52.São Geraldo | |
| 53.São Miguel do Anta | 54.São Sebastião da Vargem Alegre | 55.Senador Firmino | 56.Silveirânia | |
| 57.Tabuleiro | 58.Teixeiras | 59.Tocantins | 60.Tombos | |
| 61.Ubá | 62.Viçosa | 63.Vieiras | 64.Visconde do Rio Branco | |
| 65.Volta Grande | - | - | - | |
|
| ||||
| SRF I MONTES CLAROS | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS | 1.Água Boa | 2.Alvorada de Minas | 3.Angelândia | 4.Aricanduva |
| 5.Berizal | 6.Bocaiúva | 7.Bonito de Minas | 8.Botumirim | |
| 9.Brasília de Minas | 10.Buritizeiro | 11.Campo Azul | 12.Capelinha | |
| 13.Capitão Enéas | 14.Carbonita | 15.Catuti | 16.Chapada do Norte | |
| 17.Chapada Gaúcha | 18.Claro dos Poções | 19.Conceição do Mato Dentro | 20.Cônego Marinho | |
| 21.Congonhas do Norte | 22.Coracão de Jesus | 23.Couto de Magalhães de Minas | 24.Cristália | |
| 25.Datas | 26.Diamantina | 27.Engenheiro Navarro | 28.Espinosa | |
| 29.Felício dos Santos | 30.Francisco Dumont | 31.Francisco Sá | 32.Fruta de Leite | |
| 33.Gameleiras | 34.Glaucilândia | 35.Gouveia | 36.Grão Mogol | |
| 37.Guaraciama | 38.Ibiaí | 39.Ibiracatu | 40.Icaraí de Minas | |
| 41.Indaiabira | 42.Itacambira | 43.Itacarambi | 44.Itamarandiba | |
| 45.Jaíba | 46.Janaúba | 47.Januária | 48.Japonvar | |
| 49.Jequitaí | 50.Josenópolis | 51.Juramento | 52.Juvenília | |
| 53.Lagoa dos Patos | 54.Lassance | 55.Leme do Prado | 56.Lontra | |
| 57.Luislândia | 58.Mamonas | 59.Manga | 60.Matias Cardoso | |
| 61.Mato Verde | 62.Minas Novas | 63.Mirabela | 64.Miravânia | |
| 65.Montalvânia | 66.Monte Azul | 67.Montes Claros | 68.Montezuma | |
| 69.Ninheira | 70.Nova Porteirinha | 71.Novorizonte | 72.Olhos D'Água | |
| 73.Padre Carvalho | 74.Pai Pedro | 75.Patis | 76.Pedras de Maria da Cruz | |
| 77.Pintópolis | 78.Pirapora | 79.Ponto Chique | 80.Porteirinha | |
| 81.Presidente Kubitschek | 82.Riacho dos Machados | 83.Rio Pardo de Minas | 84.Rubelita | |
| 85.Salinas | 86.Santa Cruz de Salinas | 87.Santa Fé de Minas | 88.Santo Antônio do Itambé | |
| 89.Santo Antônio do Retiro | 90.São Francisco | 91.São Gonçalo do Rio Preto | 92.São João da Lagoa | |
| 93.São João da Ponte | 94.São João das Missões | 95.São João do Pacuí | 96.São João do Paraíso | |
| 97.São Romão | 98.Senador Modestino Gonçalves | 99.Serra Azul de Minas | 100.Serranópolis de Minas | |
| 101.Serro | 102.Taiobeiras | 103.Turmalina | 104.Ubaí | |
| 105.Urucuia | 106.Vargem Grande do Rio Pardo | 107.Várzea da Palma | 108.Varzelândia | |
| 109.Verdelândia | 110.Veredinha | - | - | |
|
| ||||
| SRF I UBERABA | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/1º NÍVEL/UBERABA | 1.Água Comprida | 2.Araxá | 3.Campo Florido | 4.Campos Altos |
| 5.Carneirinho | 6.Comendador Gomes | 7.Conceição das Alagoas | 8.Conquista | |
| 9.Delta | 10.Fronteira | 11.Frutal | 12.Ibiá | |
| 13.Itapagipe | 14.Iturama | 15.Limeira do Oeste | 16.Pedrinópolis | |
| 17.Perdizes | 18.Pirajuba | 19.Planura | 20.Pratinha | |
| 21.Sacramento | 22.Santa Juliana | 23.São Francisco de Sales | 24.Tapira | |
| 25.Uberaba | 26.União de Minas | 27.Veríssimo | - | |
|
| ||||
| SRF I UBERLÂNDIA | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS | 1.Arapuá | 2.Arinos | 3.Bonfinópolis de Minas | 4.Brasilândia de Minas |
| 5.Buritis | 6.Cabeceira Grande | 7.Carmo do Paranaíba | 8.Cruzeiro da Fortaleza | |
| 9.Dom Bosco | 10.Formoso | 11.Guarda-Mor | 12.Guimarânia | |
| 13.Joao Pinheiro | 14.Lagamar | 15.Lagoa Formosa | 16.Lagoa Grande | |
| 17.Matutina | 18.Natalândia | 19.Paracatu | 20.Patos de Minas | |
| 21.Patrocínio | 22.Presidente Olegário | 23.Riachinho | 24.Rio Paranaíba | |
| 25.Santa Rosa da Serra | 26.São Gonçalo do Abaeté | 27.São Gotardo | 28.Serra do Salitre | |
| 29.Tiros | 30.Unaí | 31.Uruana de Minas | 32.Varjão de Minas | |
| 33.Vazante | - | - | - | |
| DF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA | 1.Abadia dos Dourados | 2.Araguari | 3.Araporã | 4.Cachoeira Dourada |
| 5.Campina Verde | 6.Canápolis | 7.Capinópolis | 8.Cascalho Rico | |
| 9.Centralina | 10.Coromandel | 11.Douradoquara | 12.Estrela do Sul | |
| 13.Grupiara | 14.Gurinhatã | 15.Indianópolis | 16.Ipiaçu | |
| 17.Iraí de Minas | 18.Ituiutaba | 19.Monte Alegre de Minas | 20.Monte Carmelo | |
| 21.Nova Ponte | 22.Prata | 23.Romaria | 24.Santa Vitória | |
| 25.Tupaciguara | 26.Uberlândia | - | - | |
|
| ||||
| SRF II VARGINHA | ||||
| DELEGACIA FISCAL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| DF/2º NÍVEL/PASSOS | 1.Alpinópolis | 2.Arceburgo | 3.Capetinga | 4.Capitólio |
| 5.Carmo do Rio Claro | 6.Cássia | 7.Claraval | 8.Conceição da Aparecida | |
| 9.Delfinópolis | 10.Doresópolis | 11.Fortaleza de Minas | 12.Ibiraci | |
| 13.Itamogi | 14.Itaú de Minas | 15.JacuÍ | 16.Monte Santo de Minas | |
| 17.Passos | 18.Pimenta | 19.Piumhi | 20.Pratápolis | |
| 21.São João Batista do Glória | 22.São José da Barra | 23.São Roque de Minas | 24.São Sebastião do Paraíso | |
| 25.São Tomás de Aquino | 26.Vargem Bonita | - | - | |
| DF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS | 1.Alfenas | 2.Alterosa | 3.Andradas | 4.Areado |
| 5.Bandeira do Sul | 6.Bom Jesus da Penha | 7.Botelhos | 8.Cabo Verde | |
| 9.Caldas | 10.Campestre | 11.Carvalhópolis | 12.Divisa Nova | |
| 13.Fama | 14.Guaranésia | 15.Guaxupé | 16.Ibitiúra de Minas | |
| 17.Ipuiúna | 18.Juruaia | 19.Machado | 20.Monte Belo | |
| 21.Muzambinho | 22.Nova Resende | 23.Poço Fundo | 24.Pocos de Caldas | |
| 25.Santa Rita de Caldas | 26.São Pedro da União | 27.Serrania | - | |
| DF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE | 1.Albertina | 2.Bom Repouso | 3.Borda da Mata | 4.Brazópolis |
| 5.Bueno Brandão | 6.Cachoeira de Minas | 7.Careaçu | 8.Conceição das Pedras | |
| 9.Conceição dos Ouros | 10.Congonhal | 11.Consolação | 12.Delfim Moreira | |
| 13.Espírito Santo do Dourado | 14.Gonçalves | 15.Heliodora | 16.Inconfidentes | |
| 17.Itajubá | 18.Jacutinga | 19.Maria da Fé | 20.Marmelópolis | |
| 21.Monte Sião | 22.Munhoz | 23.Natércia | 24.Ouro Fino | |
| 25.Paraisópolis | 26.Pedralva | 27.Piranguçu | 28.Piranguinho | |
| 29.Pouso Alegre | 30.Santa Rita do Sapucaí | 31.São João da Mata | 32.São José do Alegre | |
| 33.São Sebastião da Bela Vista | 34.Sapucai-Mirim | 35.Senador José Bento | 36.Silvianópolis | |
| 37.Tocos do Moji | 38.Wenceslau Braz | - | - | |
| DF/2º NÍVEL/VARGINHA | 1.Aguanil | 2.Aiuruoca | 3.Alagoa | 4.Baependi |
| 5.Boa Esperança | 6.Bocaina de Minas | 7.Bom Sucesso | 8.Camacho | |
| 9.Cambuquira | 10.Campanha | 11.Campo Belo | 12.Campo do Meio | |
| 13.Campos Gerais | 14.Cana Verde | 15.Candeias | 16.Carmo da Cachoeira | |
| 17.Carmo de Minas | 18.Carrancas | 19.Carvalhos | 20.Caxambu | |
| 21.Conceição do Rio Verde | 22.Coqueiral | 23.Cordislândia | 24.Cristais | |
| 25.Cristina | 26.Cruzília | 27.Dom Viçoso | 28.Elói Mendes | |
| 29.Guapé | 30.Ibituruna | 31.Ijaci | 32.Ilicínea | |
| 33.Ingaí | 34.Itamonte | 35.Itanhandu | 36.Itumirim | |
| 37.Itutinga | 38.Jesuânia | 39.Lambari | 40.Lavras | |
| 41.Liberdade | 42.Luminárias | 43.Monsenhor Paulo | 44.Nepomuceno | |
| 45.Olímpio Noronha | 46.Paraguaçu | 47.Passa-Quatro | 48.Passa-Vinte | |
| 49.Perdões | 50.Pouso Alto | 51.Ribeirão Vermelho | 52.Santana da Vargem | |
| 53.Santana do Jacaré | 54.Santo Antônio do Amparo | 55.São Bento Abade | 56.São Gonçalo do Sapucaí | |
| 57.São Lourenço | 58.São Sebastião do Rio Verde | 59.São Thomé das Letras | 60.Seritinga | |
| 61.Serranos | 62.Soledade de Minas | 63.Três Corações | 64.Três Pontas | |
| 65.Turvolândia | 66.Varginha | 67.Virgínia | - | |
| DF/2º NÍVEL/EXTREMA | 1.Camanducaia | 2.Cambuí | 3.Córrego do Bom Jesus | 4.Estiva |
| 5.Extrema | 6.Itapeva | 7.Senador Amaral | 8.Toledo | |
(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.762, de 19/1/2024.)
(Vide art. 2º do Decreto nº 48.762, de 19/1/2024.)
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011)
| SRF II BELO HORIZONTE | ||||
| AF DE 1º OU 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/1º NÍVEL/BH-1 | 1. Belo Horizonte | 2.Nova Lima | 3.Raposos | 4.Rio Acima |
| AF/1º NÍVEL/BH-2 | ||||
| AF/1º NÍVEL/BH-3 | ||||
| AF/2º NÍVEL/CONSELHEIRO LAFAIETE | 1.Belo Vale | 2.Casa Grande | 3.Catas Altas da Noruega | 4.Congonhas |
| 5.Conselheiro Lafaiete | 6.Cristiano Otoni | 7.Desterro de Entre Rios | 8.Entre Rios de Minas | |
| 9.Itaverava | 10.Jeceaba | 11.Lamim | 12.Moeda | |
| 13.Ouro Branco | 14.Piranga | 15.Queluzito | 16.Rio Espera | |
| 17.Santana dos Montes | 18.São Brás do Suaçuí | 19.Senhora de Oliveira | - | |
| AF/2º NÍVEL/OURO PRETO | 1.Itabirito | 2.Mariana | 3.Ouro Preto | - |
| AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA | 1.Caeté | 2.Jaboticatubas | 3.Nova União | 4.Ribeirão das Neves |
| 5.Sabará | 6.Santa Luzia | 7.Santana do Riacho | 8.Taquaraçu de Minas | |
| AF/2º NÍVEL/VESPASIANO | 1.Capim Branco | 2.Confins | 3.Lagoa Santa | 4.Matozinhos |
| 5.Pedro Leopoldo | 6.São José da Lapa | 7.Vespasiano | - | |
|
| ||||
| SRF II CONTAGEM | ||||
| AF DE 1º OU 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/1º NÍVEL/BETIM | 1.Betim | 2.Brumadinho | 3.Esmeraldas | 4.Igarapé |
| 5.Juatuba | 6.Mateus Leme | 7.São Joaquim de Bicas | - | |
| AF/1º NÍVEL/CONTAGEM | 1.Contagem | 2.Ibirité | 3.Mário Campos | 4.Sarzedo |
| AF/2º NÍVEL/CONTAGEM | ||||
| AF/2º NÍVEL/CURVELO | 1.Augusto de Lima | 2.Buenópolis | 3.Corinto | 4.Curvelo |
| 5.Felixlândia | 6.Inimutaba | 7.Joaquim Felício | 8.Monjolos | |
| 9.Morro da Garça | 10.Pompéu | 11.Presidente Juscelino | 12.Santo Hipólito | |
| 13.Três Marias | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS | 1.Araçaí | 2.Baldim | 3.Cachoeira da Prata | 4.Caetanópolis |
| 5.Cordisburgo | 6.Fortuna de Minas | 7.Funilândia | 8.Inhaúma | |
| 9.Jequitibá | 10.Paraopeba | 11.Prudente de Morais | 12.Santana de Pirapama | |
| 13.Sete Lagoas | - | - | - | |
|
| ||||
| SRF I DIVINÓPOLIS | ||||
| AF 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/BOM DESPACHO | 1.Abaeté | 2.Araújos | 3.Biquinhas | 4.Bom Despacho |
| 5.Cedro do Abaeté | 6.Córrego Danta | 7.Dores do Indaiá | 8.Estrela do Indaiá | |
| 9.Leandro Ferreira | 10.Luz | 11.Martinho Campos | 12.Moema | |
| 13.Morada Nova de Minas | 14.Paineiras | 15. Quartel Geral | 16.Serra da Saudade | |
| AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS | 1.Carmo do Cajuru | 2.Cláudio | 3.Divinópolis | 4.Itapeceira |
| 5.Pedra do Indaiá | 6.Santo Antônio do Monte | 7. São Gonçalo do Pará | 8.São Sebastião do Oeste | |
| AF/2º NÍVEL/FORMIGA | 1.Arcos | 2.Bambuí | 3.Córrego Fundo | 4.Formiga |
| 5.Iguatama | 6.Japaraíba | 7.Lagoa da Prata | 8.Medeiros | |
| 9.Pains | 10.Tapiraí | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/ITAÚNA | 1.Bonfim | 2.Crucilândia | 3.Itaguara | 4.Itatiaiuçu |
| 5.Itaúna | 6.Piedade das Gerais | 7. Piracema | 8. Rio Manso | |
| AF/2º NÍVEL/NOVA SERRANA | 1. Nova Serrana | 2. Perdigão | - | - |
| AF/2º NÍVEL/OLIVEIRA | 1.Carmo da Mata | 2.Carmópolis de Minas | 3. Oliveira | 4.Passa Tempo |
| 5.São Francisco de Paula | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS | 1.Conceição do Pará | 2.Florestal | 3.Igaratinga | 4. Maravilhas |
| 5.Onça do Pitangui | 6.Papagaios | 7.Pará de Minas | 8.Pequi | |
| 9.Pitangui | 10.São José da Varginha | - | - | |
|
| ||||
| SRF I GOVERNADOR VALADARES | ||||
| AF 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/AIMORÉS | 1.Aimorés | 2.Ituêta | 3.Resplendor | 4.Santa Rita do Itueto |
| AF/2º NÍVEL/ALMENARA | 1.Almenara | 2.Bandeira | 3.Felisburgo | 4.Jacinto |
| 5.Jequitinhonha | 6.Joaíma | 7.Jordânia | 8.Monte Formoso | |
| 9.Palmópolis | 10.Rio do Prado | 11.Rubim | 12.Salto da Divisa | |
| 13.Santa Maria do Salto | 14.Santo Antônio do Jacinto | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/ARACUAÍ | 1.Araçuaí | 2.Berilo | 3.Coronel Murta | 4.Francisco Badaró |
| 5.Itinga | 6.Jenipapo de Minas | 7.José Gonçalves de Minas | 8.Virgem da Lapa | |
| AF/2º NÍVEL/GOVERNADOR VALADARES | 1.Alpercata | 2.Alvarenga | 3.Capitão Andrade | 4.Conselheiro Pena |
| 5.Coroaci | 6.Cuparaque | 7.Divino das Laranjeiras | 8.Engenheiro Caldas | |
| 9.Fernandes Tourinho | 10.Frei Inocêncio | 11.Galiléia | 12.Goiabeira | |
| 13.Governador Valadares | 14.Itanhomi | 15.Jampruca | 16.Marilac | |
| 17.Mathias Lobato | 18.Mendes Pimentel | 19.Nacip Raydan | 20.São Félix de Minas | |
| 21.São Geraldo da Piedade | 22.São Geraldo do Baixio | 23.São José da Safira | 24.Sobrália | |
| 25.Tarumirim | 26.Tumiritinga | 27.Virgolândia | - | |
| AF/2º NÍVEL/MANTENA | 1.Central de Minas | 2.Itabirinha de Mantena | 3.Mantena | 4.Nova Belém |
| 5.São João do Manteninha | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/NANUQUE | 1.Carlos Chagas | 2.Nanuque | 3.Serra dos Aimorés | - |
| AF/2º NÍVEL/PEDRA AZUL | 1.Águas Vermelhas | 2.Cachoeira de Pajeú | 3.Comercinho | 4.Curral de Dentro |
| 5.Divisa Alegre | 6.Divisópolis | 7.Mata Verde | 8.Medina | |
| 9.Pedra Azul | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI | 1.Águas Formosas | 2.Ataléia | 3.Bertópolis | 4.Campanário |
| 5.Caraí | 6.Catuji | 7.Crisólita | 8.Franciscópolis | |
| 9.Frei Gaspar | 10.Fronteira dos Vales | 11.Itaipé | 12.Itambacuri | |
| 13.Itaobim | 14.Ladainha | 15.Machacalis | 16.Malacacheta | |
| 17.Nova Módica | 18.Novo Cruzeiro | 19.Novo Oriente de Minas | 20.Ouro Verde de Minas | |
| 21.Padre Paraíso | 22.Pavão | 23.Pescador | 24.Ponto dos Volantes | |
| 25.Poté | 26.Santa Helena de Minas | 27.São José do Divino | 28.Setubinha | |
| 29.Teófilo Otoni | 30.Umburatiba | - | - | |
|
| ||||
| SRF I IPATINGA | ||||
| AF 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/CARATINGA | 1.Bom Jesus do Galho | 2.Caratinga | 3.Corrego Novo | 4.Dom Cavati |
| 5.Entre Folhas | 6.Iapu | 7.Imbé de Minas | 8.Inhapim | |
| 9.Piedade de Caratinga | 10.Santa Barbara do Leste | 11.Santa Rita de Minas | 12.São Domingos das Dores | |
| 13.São João do Oriente | 14.São Sebastião do Anta | 15.Ubaporanga | 16.Vargem Alegre | |
| 17.Vermelho Novo | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/GUANHÃES | 1.Cantagalo | 2.Carmésia | 3.Coluna | 4.Divinolândia de Minas |
| 5.Dom Joaquim | 5.Dores de Guanhães | 7.Frei Lagonegro | 8.Gonzaga | |
| 9.Guanhães | 10.José Raydan | 11.Materlândia | 12.Paulistas | |
| 13.Peçanha | 14.Rio Vermelho | 15.Sabinópolis | 16.Santa Efigênia de Minas | |
| 17.Santa Maria do Suaçuí | 18.São João Evangelista | 19.São José do Jacuri | 20.São Pedro do Suaçuí | |
| 21.São Sebastião do Maranhão | 22.Sardoá | 23.Senhora do Porto | 24.Virginópolis | |
| AF/2º NÍVEL/IPATINGA | 1.Açucena | 2.Antônio Dias | 3.Belo Oriente | 4.Braúnas |
| 5.Bugre | 6.Coronel Fabriciano | 7.Ipaba | 8.Ipatinga | |
| 9.Jaguaraçu | 10.Joanésia | 11.Marliéria | 12.Mesquita | |
| 13.Naque | 14.Periquito | 15.Pingo-d'agua | 16.Santana do Paraíso | |
| 17.Timóteo | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/ITABIRA | 1.Bom Jesus do Amparo | 2.Ferros | 3.Itabira | 4.Itambé do Mato Dentro |
| 5.Morro do Pilar | 6.Passabem | 7.Santa Maria de Itabira | 8.Santo Antônio do Rio Abaixo | |
| 9.São Sebastião do Rio Preto | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/JOÃO MONLEVADE | 1.Alvinopólis | 2.Barão de Cocais | 3.Bela Vista de Minas | 4.Catas Altas |
| 5.Dionísio | 6.João Monlevade | 7.Nova Era | 8.Rio Piracicaba | |
| 9.Santa Bárbara | 10.São Domingos do Prata | 11.São Gonçalo do Rio Abaixo | 12.Sem Peixe | |
| AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU | 1.Alto Caparaó | 2.Alto Jequitibá | 3.Caputira | 4.Chalé |
| 5.Conceição de Ipanema | 6.Durandé | 7.Ipanema | 8.Lajinha | |
| 9.Luisburgo | 10.Manhuaçu | 11.Manhumirim | 12.Martins Soares | |
| 13.Matipó | 14.Mutum | 15.Pocrane | 16.Reduto | |
| 17.Santa Margarida | 18.Santana do Manhuaçu | 19.São João do Manhuaçu | 20.São José do Mantimento | |
| 21.Simonésia | 22.Taparuba | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/PONTE NOVA | 1.Abre Campo | 2.Acaiaca | 3.Amparo da Serra | 4.Barra Longa |
| 5.Diogo de Vasconcelos | 6.Dom Silvério | 7.Guaraciaba | 8.Jequeri | |
| 9.Oratórios | 10.Pedra Bonita | 11.Piedade de Ponte Nova | 12.Ponte Nova | |
| 13.Raul Soares | 14.Rio Casca | 15.Rio Doce | 16.Santa Cruz do Escalvado | |
| 17.Santo Antônio do Grama | 18.São José do Goiabal | 19.São Pedro dos Ferros | 20.Sericita | |
| 21.Urucânia | - | - | - | |
|
| ||||
| SRF I JUIZ DE FORA | ||||
| AF DE 1º OU 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA | 1.Além Paraíba | 2.Estrela D´Alva | 3.Pirapetinga | 4.Santo Antônio do Aventureiro |
| 5.Volta Grande | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/BARBACENA | 1.Alfredo Vasconcelos | 2.Alto Rio Doce | 3.Antônio Carlos | 4.Barbacena |
| 5.Barroso | 6.Bias Fortes | 7.Capela Nova | 8.Caranaíba | |
| 9.Carandaí | 10.Cipotânea | 11.Desterro do Melo | 12.Dores de Campos | |
| 13.Ibertioga | 14.Ressaquinha | 15.Santa Bárbara do Tugúrio | 16.Santa Rita do Ibitipoca | |
| 17.Santana do Garambéu | 18.Senhora dos Remédios | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/CARANGOLA | 1.Caiana | 2.Caparaó | 3.Carangola | 4.Divino |
| 5.Espera Feliz | 6.Faria Lemos | 7.Fervedouro | 8.Orizânia | |
| 9.Pedra Dourada | 10.São Francisco do Glória | 11.Tombos | - | |
| AF/2º NÍVEL/CATAGUASES | 1.Astolfo Dutra | 2.Cataguases | 3.Dona Eusébia | 4.Itamarati de Minas |
| 5.Miraí | 6.Santana de Cataguases | 7.São Sebastião da Vargem Alegre | - | |
| AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA | 1.Aracitaba | 2.Belmiro Braga | 3.Bicas | 4.Chácara |
| 5.Chiador | 6.Coronel Pacheco | 7.Descoberto | 8.Ewbank da Câmara | |
| 9.Goianá | 10.Guarará | 11.Juiz de Fora | 12.Lima Duarte | |
| 13.Mar de Espanha | 14.Maripá de Minas | 15.Matias Barbosa | 16.Olaria | |
| 17.Oliveira Fortes | 18.Paiva | 19.Pedro Teixeira | 20.Pequeri | |
| 21.Piau | 22.Rio Novo | 23.Rio Preto | 24.Rochedo de Minas | |
| 25.Santa Bárbara do Monte Verde | 26.Santa Rita do Jacutinga | 27.Santana do Deserto | 28.Santos Dumont | |
| 29.São João Nepomuceno | 30.Senador Cortes | 31.Simão Pereira | - | |
| AF/2º NÍVEL/LEOPOLDINA | 1.Argirita | 2.Laranjal | 3.Leopoldina | 4.Palma |
| 5.Recreio | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/MURIAÉ | 1.Antônio Prado de Minas | 2.Barão de Monte Alto | 3.Eugenópolis | 4.Miradouro |
| 5.Muriaé | 6.Patrocínio do Muriaé | 7.Rosário da Limeira | 8.Vieiras | |
| AF/2º NÍVEL/SÃO JOÃO DEL REI | 1.Andrelândia | 2.Arantina | 3.Bom Jardim de Minas | 4.Conceição da Barra de Minas |
| 5.Coronel Xavier Chaves | 6.Lagoa Dourada | 7.Madre de Deus de Minas | 8.Minduri | |
| 9.Nazareno | 10.Piedade do Rio Grande | 11.Prados | 12.Resende Costa | |
| 13.Ritápolis | 14.Santa Cruz de Minas | 15.São João Del Rei | 16.São Tiago | |
| 17.São Vicente de Minas | 18.Tiradentes | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/UBÁ | 1.Brás Pires | 2.Divinésia | 3.Dores do Turvo | 4.Guarani |
| 5.Guidoval | 6.Guiricema | 7.Mercês | 8.Piraúba | |
| 9.Presidente Bernardes | 10.Rio Pomba | 11.Rodeiro | 12.São Geraldo | |
| 13.Senador Firmino | 14.Silveirânia | 15.Tabuleiro | 16.Tocantins | |
| 17.Ubá | 18.Visconde do Rio Branco | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/VIÇOSA | 1.Araponga | 2.Cajuri | 3.Canaã | 4.Coimbra |
| 5.Ervália | 6.Paula Cândido | 7.Pedra do Anta | 8.Porto Firme | |
| 9.São Miguel do Anta | 10.Teixeiras | 11.Viçosa | - | |
|
| ||||
| SRF I MONTES CLAROS | ||||
| AF 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/DIAMANTINA | 1.Água Boa | 2.Alvorada de Minas | 3.Angelândia | 4.Aricanduva |
| 5.Capelinha | 6.Carbonita | 7.Chapada do Norte | 8.Conceição do Mato Dentro | |
| 9.Congonhas do Norte | 10.Couto de Magalhães de Minas | 11.Datas | 12.Diamantina | |
| 13.Felício dos Santos | 14.Gouveia | 15.Itamarandiba | 16.Leme do Prado | |
| 17.Minas Novas | 18.Presidente Kubitschek | 19.Santo Antônio do Itambé | 20.São Gonçalo do Rio Preto | |
| 21.Senador Modestino Gonçalves | 22.Serra Azul de Minas | 23.Serro | 24.Turmalina | |
| 25.Veredinha | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/JANAÚBA | 1.Catuti | 2.Espinosa | 3.Gameleiras | 4.Jaíba |
| 5.Janaúba | 6.Juvenília | 7.Mamonas | 8.Manga | |
| 9.Matias Cardoso | 10.Mato Verde | 11.Miravânia | 12.Montalvânia | |
| 13.Monte Azul | 14.Montezuma | 15.Nova Porteirinha | 16.Pai Pedro | |
| 17.Porteirinha | 18.Riacho dos Machados | 19.Santo Antônio do Retiro | 21.Serranópolis de Minas | |
| 21.Verdelândia | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/JANUÁRIA | 1.Bonito de Minas | 2.Campo Azul | 3.Chapada Gaúcha | 4.Cônego Marinho |
| 5.Ibiracatu | 6.Icaraí de Minas | 7.Itacarambi | 8.Januária | |
| 9.Japonvar | 10.Lontra | 11.Luislândia | 12.Pedras de Maria da Cruz | |
| 13.Pintópolis | 14.São Francisco | 15.São João das Missões | 16.Urucuia | |
| AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS | 1.Bocaiúva | 2.Botumirim | 3.Brasília de Minas | 4.Capitão Enéas |
| 5.Claro dos Poções | 6.Coracão de Jesus | 7.Cristália | 8.Engenheiro Navarro | |
| 9.Francisco Dumont | 10.Francisco Sá | 11.Glaucilândia | 12.Grão Mogol | |
| 13.Guaraciama | 14.Itacambira | 15.Juramento | 16.Mirabela | |
| 17.Montes Claros | 18.Olhos D'agua | 19.Patis | 20.São João da Lagoa | |
| 21.São João da Ponte | 22.São João do Pacuí | 23.Varzelândia |
| |
| AF/2º NÍVEL/PIRAPORA | 1.Buritizeiro | 2.Ibiaí | 3.Jequitaí | 4.Lagoa dos Patos |
| 5.Lassance | 6.Pirapora | 7.Ponto Chique | 8.Santa Fé de Minas | |
| 9.São Romão | 10.Ubaí | 11.Várzea da Palma | - | |
| AF/2º NÍVEL/SALINAS | 1.Berizal | 2.Fruta de Leite | 3.Indaiabira | 4.Josenópolis |
| 5.Ninheira | 6.Novorizonte | 7.Padre Carvalho | 8.Rio Pardo de Minas | |
| 9.Rubelita | 10.Salinas | 11.Santa Cruz de Salinas | 12.São João do Paraíso | |
| 13.Taiobeiras | 14.Vargem Grande do Rio Pardo | - | - | |
|
| ||||
| SRF I UBERABA | ||||
| AF DE 1º OU 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/ARAXÁ | 1.Araxá | 2.Pedrinópolis | 3.Perdizes | 4.Santa Juliana |
| 5.Tapira | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/FRUTAL | 1.Comendador Gomes | 2.Fronteira | 3.Frutal | 4.Itapagipe |
| 5.Pirajuba | 6.Planura | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/IBIÁ | 1.Campos Altos | 2.Ibiá | 3.Pratinha | - |
| AF/2º NÍVEL/ITURAMA | 1.Carneirinho | 2.Iturama | 3.Limeira do Oeste | 4.São Francisco de Sales |
| 5.União de Minas | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/SACRAMENTO | 1.Conquista | 2.Sacramento | - | - |
| AF/1º NÍVEL/UBERABA | 1.Água Comprida | 2.Campo Florido | 3.Conceição das Alagoas | 4.Delta |
| 5.Uberaba | 6.Veríssimo | - | - | |
|
| ||||
| SRF I UBERLÂNDIA | ||||
| AF DE 1º OU 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/ARAGUARI | 1.Araguari | 2.Cascalho Rico | 3.Indianópolis | - |
| AF/2º NÍVEL/ITUIUTABA | 1.Cachoeira Dourada | 2.Canápolis | 3.Capinópolis | 4.Centralina |
| 5.Gurinhatã | 6.Ipiaçu | 7.Ituiutaba | 8.Santa Vitória | |
| AF/2º NÍVEL/JOÃO PINHEIRO | 1.Brasilândia de Minas | 2.Joao Pinheiro | - | - |
| AF/2º NÍVEL/MONTE CARMELO | 1.Abadia dos Dourados | 2.Coromandel | 3.Douradoquara | 4.Estrela do Sul |
| 5.Grupiara | 6.Iraí de Minas | 7.Monte Carmelo | 8.Romaria | |
| AF/2º NÍVEL/PARACATU | 1.Guarda-Mor | 2.Paracatu | - | - |
| AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS | 1.Arapuá | 2.Carmo do Paranaíba | 3.Lagamar | 4.Lagoa Formosa |
| 5.Lagoa Grande | 6.Matutina | 7.Patos de Minas | 8.Presidente Olegário | |
| 9.Rio Paranaíba | 10.Santa Rosa da Serra | 11.São Gonçalo do Abaeté | 12.São Gotardo | |
| 13.Tiros | 14.Varjão de Minas | 15.Vazante | - | |
| AF/2º NÍVEL/PATROCÍNIO | 1.Cruzeiro da Fortaleza | 2.Guimarânia | 3.Patrocínio | 4.Serra do Salitre |
| AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA | 1.Araporã | 2.Campina Verde | 3.Monte Alegre de Minas | 4.Nova Ponte |
| 5.Prata | 6.Tupaciguara | 7.Uberlândia | - | |
| AF/2º NÍVEL/UNAÍ | 1.Arinos | 2.Bonfinópolis de Minas | 3.Buritis | 4.Cabeceira Grande |
| 5.Dom Bosco | 6.Formoso | 7.Natalândia | 8.Riachinho | |
| 9.Unaí | 10.Uruana de Minas | - | - | |
|
| ||||
| SRF II VARGINHA | ||||
| AF 2º NÍVEL | ÁREA DE ABRANGÊNCIA - MUNICÍPIOS | |||
| AF/2º NÍVEL/ALFENAS | 1.Alfenas | 2.Alterosa | 3.Areado | 4.Divisa Nova |
| 5.Fama | 6.Serrania | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO | 1.Aiuruoca | 2.Alagoa | 3.Baependi | 4.Bocaina de Minas |
| 5.Carmo de Minas | 6.Carvalhos | 7.Caxambu | 8.Conceição do Rio Verde | |
| 9.Cristina | 10.Cruzília | 11.Dom Viçoso | 12.Itamonte | |
| 13.Itanhandu | 14.Jesuânia | 15.Lambari | 16.Liberdade | |
| 17.Olímpio Noronha | 18.Passa-Quatro | 19.Passa-Vinte | 20.Pouso Alto | |
| 21.São Lourenço | 22.São Sebastião do Rio Verde | 23.Seritinga | 24.Serranos | |
| 25.Soledade de Minas | 26.Virgínia | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/EXTREMA | 1.Camanducaia | 2.Cambuí | 3.Córrego do Bom Jesus | 4.Estiva |
| 5.Extrema | 6.Itapeva | 7.Senador Amaral | 8.Toledo | |
| AF/2º NÍVEL/GUAXUPÉ | 1.Bom Jesus da Penha | 2.Cabo Verde | 3.Guaranésia | 4.Guaxupé |
| 5.Juruaia | 6.Monte Belo | 7.Muzambinho | 8.Nova Resende | |
| 9.São Pedro da União | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/ITAJUBÁ | 1.Brazópolis | 2.Conceição das Pedras | 3.Conceição dos Ouros | 4.Consolação |
| 5.Delfim Moreira | 6.Gonçalves | 7.Itajubá | 8.Maria da Fé | |
| 9.Marmelópolis | 10.Paraisópolis | 11.Pedralva | 12.Piranguçu | |
| 13.Piranguinho | 14.São José do Alegre | 15.Sapucai-Mirim | 16.Wenceslau Braz | |
| AF/2º NÍVEL/LAVRAS | 1.Aguanil | 2.Bom Sucesso | 3.Camacho | 4.Campo Belo |
| 5.Cana Verde | 6.Candeias | 7.Carrancas | 8.Cristais | |
| 9.Ibituruna | 10.Ijaci | 11.Ingaí | 12.Itumirim | |
| 13.Itutinga | 14.Lavras | 15.Luminárias | 16.Nepomuceno | |
| 17.Perdões | 18.Ribeirão Vermelho | 19.Santana do Jacaré | 20.Santo Antônio do Amparo | |
| AF/2º NÍVEL/OURO FINO | 1.Bueno Brandão | 2.Inconfidentes | 3.Jacutinga | 4.Monte Sião |
| 5.Munhoz | 6.Ouro Fino | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/PASSOS | 1.Alpinópolis | 2.Capetinga | 3.Capitólio | 4.Carmo do Rio Claro |
| 5.Cássia | 6.Claraval | 7.Conceição da Aparecida | 8.Delfinópolis | |
| 9.Doresópolis | 10.Fortaleza de Minas | 11.Ibiraci | 12.Itaú de Minas | |
| 13.Passos | 14.Pimenta | 15.Piumhi | 16.Pratápolis | |
| 17.São João Batista do Glória | 18.São José da Barra | 19.São Roque de Minas | 20.Vargem Bonita | |
| AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS | 1.Andradas | 2.Bandeira do Sul | 3.Botelhos | 4.Caldas |
| 5.Carvalhópolis | 6.Campestre | 7.Ibitiúra de Minas | 8.Ipuiúna | |
| 9.Machado | 10.Poço Fundo | 11.Poços de Caldas | 12.Santa Rita de Caldas | |
| AF/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE | 1.Albertina | 2.Bom Repouso | 3.Borda da Mata | 4.Cachoeira de Minas |
| 5.Careaçu | 6.Congonhal | 7.Espírito Santo do Dourado | 8.Heliodora | |
| 9.Natércia | 10.Pouso Alegre | 11.Santa Rita do Sapucaí | 12.São João da Mata | |
| 13.São Sebastião da Bela Vista | 14.Senador José Bento | 15.Silvianópolis | 16.Tocos do Moji | |
| AF/2º NÍVEL/SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO | 1.Arceburgo | 2.Itamogi | 3.Jacuí | 4.Monte Santo de Minas |
| 5.São Sebastião do Paraíso | 6.São Tomás de Aquino | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/TRÊS CORAÇÕES | 1.Cambuquira | 2.Campanha | 3.Carmo da Cachoeira | 4.Cordislândia |
| 5.São Bento Abade | 6.São Thomé das Letras | 7.São Gonçalo do Sapucaí | 8.Três Corações | |
| 9.Turvolândia | - | - | - | |
| AF/2º NÍVEL/VARGINHA | 1.Boa Esperança | 2.Campo do Meio | 3.Campos Gerais | 4.Coqueiral |
| 5.Elói Mendes | 6.Guapé | 7.Ilicínea | 8.Monsenhor Paulo | |
| 9.Paraguaçu | 10.Santana da Vargem | 11.Três Pontas | 12.Varginha | |
(Administrações Fazendárias de 2º nível de Alfenas, Poços de Caldas, Três Corações e Varginha com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.800, de 19/4/2024, com produção de efeitos a partir de 20/1/2024.)
(Vide art. 1º do Decreto nº 48.800, de 19/4/2024, com produção de efeitos a partir de 20/1/2024.)
ANEXO IV - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 47.697, de 5/8/2019.)
Dispositivo revogado:
"ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011.)
| SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA | POSTO DE FISCALIZAÇÃO / 1º NÍVEL | MUNICÍPIO | DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA |
| SRF Juiz de Fora | PF Antônio Reimão de Melo | Matias Barbosa | DFT Juiz de Fora |
| SRF Uberaba | PF Orlando Pereira da Silva | Delta | DFT Uberaba |
| SRF Varginha | PF Extrema | Extrema | DFT Pouso Alegre |
|
| |||
| SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA | POSTO DE FISCALIZAÇÃO / 2º NÍVEL | MUNICÍPIO | DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA |
| SRF Gov. Valadares | PF César Diamante | Divisa Alegre | DFT Teófilo Otoni |
| SRF Ipatinga | PF Martins Soares | Martins Soares | DFT Manhuaçu |
".
(Anexo com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.942, de 30/3/2012.)
(Vide art. 1º do Decreto nº 45.942, de 30/3/2012.)
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Data da última atualização: 5/2/2024.