DECRETO nº 45.763, de 26/10/2011 (REVOGADA)
DELEGA COMPETÊNCIAS AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - ITER.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSINATURA, TÍTULO, REGULARIZAÇÃO, TERRA PÚBLICA, ÁREA RURAL, ÁREA URBANA, CONVÊNIO, TERMO ADITIVO, ACORDO, AJUSTE, CONTRATO, ÂMBITO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, APOIO ADMINISTRATIVO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL, PROGRAMA NACIONAL, CRÉDITO FUNDIÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA).
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSINATURA, TÍTULO, REGULARIZAÇÃO, TERRA PÚBLICA, ÁREA RURAL, ÁREA URBANA, CONVÊNIO, TERMO ADITIVO, ACORDO, AJUSTE, CONTRATO, ÂMBITO, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, APOIO ADMINISTRATIVO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL, PROGRAMA NACIONAL, CRÉDITO FUNDIÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA).
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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