DECRETO nº 45.696, de 16/08/2011

REGULAMENTA O INCISO IX DO ART. 2º DA LEI Nº 17.007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, E, NOS TERMOS DO ITEM VIII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, INSTITUI O BANCO TRAVESSIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA TRAVESSIA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2011 PÁG. 1 COL. 1

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/2011 PÁG. 2 COL. 1

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ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1 INCISO II; 4 PARÁGRAFOS 2 E 3

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ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO V, VI, VII, VIII; 3 PARÁGRAFO 1 INCISO I; 5; 6
CAPUT E PARÁGRAFOS 1, 3, 4, 5, 6.

DECRETO 46256 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS IX E X; 6 PARÁGRAFOS 7, 8, 9, 10; 7 PARÁGRAFOS
1, 2, 3.

DECRETO 46256 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I

DECRETO 46256 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II

Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA, ÂMBITO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DEFINIÇÃO, FAMÍLIA, DOMICÍLIO, CERTIFICADO, ACORDO, CADASTRO, COMITÊ, ACOMPANHAMENTO, BENEFÍCIO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PROGRAMA ESTADUAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA, ÂMBITO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, INTERMEDIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETIVO, CRITÉRIOS, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, VALOR, PRAZO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA. PREVISÃO, DESLIGAMENTO, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, FRAUDE, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO, CADASTRO, FAMÍLIA, DECISÃO, SAÍDA, PROJETO. COMPETÊNCIA, COMITÊ, ACOMPANHAMENTO, SELEÇÃO, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA. NORMAS, ABRANGÊNCIA, VALOR, AQUISIÇÃO, PERDA, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PROGRAMA ESTADUAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO SOCIAL, FAMÍLIA, SITUAÇÃO, CARÊNCIA, ÂMBITO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.

Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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