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DECRETO nº 45.652, de 22/07/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MINAS GERAIS - CONSEC.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2011 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 46406 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 24 COL. 1
REGIMENTO
DECRETO 47048 2016 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA CULTURAL. DESIGNAÇÃO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA CULTURAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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