DECRETO nº 45.599, de 11/05/2011
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP, ESTABELECE
NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO
PRESTADORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, PARA INTEGRAR A REDE MINEIRA DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - REDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CURSO TÉCNICO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EX-ALUNO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). REQUISITOS, VALIDADE, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. NEGAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. PROIBIÇÃO, CONTRATADO, DELEGAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO, PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AUTORIZAÇÃO, EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITÊ GESTOR, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INCLUSÃO, CANCELAMENTO, CADASTRO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CREDENCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CURSO TÉCNICO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EX-ALUNO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). REQUISITOS, VALIDADE, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. NEGAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. PROIBIÇÃO, CONTRATADO, DELEGAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO, PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AUTORIZAÇÃO, EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITÊ GESTOR, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INCLUSÃO, CANCELAMENTO, CADASTRO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CREDENCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
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