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DECRETO nº 45.562, de 18/03/2011 (REVOGADA)

CRIA O COMITÊ DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CTSANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 46068 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2012 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISOS I, II E PARÁGRAFO 1; 7
DECRETO 46515 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/2014 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46792 2015 / ART. 11 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2015 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, MODELO, ATUAÇÃO, COMITÊ TEMÁTICO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, PLANO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITÊ TEMÁTICO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
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