DECRETO nº 45.548, de 11/02/2011 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 19.490, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E
PENSIONISTA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO, CONSIGNANTE, GESTOR, SISTEMA,FOLHA DE PAGAMENTO, AVERBAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, BOLSISTA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). IDENTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIGNANTE, RESPONSÁVEL, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO, FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, SERVIDOR, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, AVERBAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DADOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGACIA FISCAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA,FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. PROIBIÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, INFERIORIDADE, VALOR, ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUSÊNCIA, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO. CRITÉRIOS, CONSIGNATÁRIO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, RESSARCIMENTO, CUSTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/2011 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/2011 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO, CONSIGNANTE, GESTOR, SISTEMA,FOLHA DE PAGAMENTO, AVERBAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, BOLSISTA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). IDENTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIGNANTE, RESPONSÁVEL, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO, FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, SERVIDOR, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, AVERBAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DADOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGACIA FISCAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA,FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. PROIBIÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, INFERIORIDADE, VALOR, ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUSÊNCIA, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO. CRITÉRIOS, CONSIGNATÁRIO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, RESSARCIMENTO, CUSTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
Documentos
