DECRETO nº 45.265, de 28/12/2009
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO GABINETE INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - GISP,
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.644, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 0007020-59.2010.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGO 7º
Liminar: INDEFERIDA EM 9/3/2010. SÚMULA DE DESPACHO PUBLICADA EM 12/3/2010.
Julgamento: AÇÃO JULGADA PREJUDICADA EM 27/4/2012 POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. PUBLICADO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EM 27/4/2012.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRIAÇÃO, CONSELHO GESTOR, ÓRGÃO DELIBERATIVO, COMISSÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ATIVIDADE, COMBATE, CRIME. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SOLICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TITULAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, JUSTIÇA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SUPERINTENDÊNCIA, RECEITA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ATIVIDADE, COMISSÃO, ATIVIDADE, COMBATE, CRIME. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), COORDENAÇÃO, COMISSÃO, COMBATE, CRIME.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 5 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 0007020-59.2010.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGO 7º
Liminar: INDEFERIDA EM 9/3/2010. SÚMULA DE DESPACHO PUBLICADA EM 12/3/2010.
Julgamento: AÇÃO JULGADA PREJUDICADA EM 27/4/2012 POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. PUBLICADO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EM 27/4/2012.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRIAÇÃO, CONSELHO GESTOR, ÓRGÃO DELIBERATIVO, COMISSÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ATIVIDADE, COMBATE, CRIME. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SOLICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TITULAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, JUSTIÇA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SUPERINTENDÊNCIA, RECEITA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ATIVIDADE, COMISSÃO, ATIVIDADE, COMBATE, CRIME. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), COORDENAÇÃO, COMISSÃO, COMBATE, CRIME.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
Documentos
