DECRETO nº 45.230, de 03/12/2009
REGULAMENTA A LEI Nº 15.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHIDRO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ÓRGÃO NORMATIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ÓRGÃO NORMATIVO, ÂMBITO, ÁREA, ATUAÇÃO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APLICAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃO EXECUTOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA EXECUTIVA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, AGENTE EXECUTOR, CONTINUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONTRAPARTIDA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS, OBRAS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CONTROLE, EROSÃO, SOLO, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ÓRGÃO NORMATIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ÓRGÃO NORMATIVO, ÂMBITO, ÁREA, ATUAÇÃO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APLICAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), ÓRGÃO GESTOR, ÓRGÃO EXECUTOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA EXECUTIVA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, AGENTE EXECUTOR, CONTINUIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONTRAPARTIDA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSOS HÍDRICOS, OBRAS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CONTROLE, EROSÃO, SOLO, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MEIO AMBIENTE.
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