DECRETO nº 45.199, de 20/10/2009 (REVOGADA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3º E REVOGA SUAS ALÍNEAS "A", "B"
E "C", DO DECRETO Nº 45.030, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO (ICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PESSOA FÍSICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PESSOA FÍSICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PESSOA FÍSICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DATA, PRAZO DETERMINADO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PESSOA FÍSICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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