DECRETO nº 45.150, de 06/08/2009 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E O ART. 3º DO DECRETO Nº 45.138, DE 20 DE
JULHO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, REMETENTE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2009 PÁG. 5 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, REMETENTE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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