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DECRETO nº 45.027, de 28/01/2009

INSTITUI GRUPO GESTOR E COMITÊ TÉCNICO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - PEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 45061 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 45238 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 45238 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, COMITÊ, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
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