DECRETO nº 44.982, de 16/12/2008 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 17.719, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, QUE AUTORIZA O
ESTADO A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS
CADEIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E RIO
PIRACICABA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, DOCUMENTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, FORMA, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. PREVISÃO, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, DECISÃO, REQUERIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RECEBIMENTO, PRAZO DETERMINADO, REQUERIMENTO, EFEITO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, JORNAL, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRAZO LEGAL, BENEFICIÁRIO, ENTREGA, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
DIREITOS HUMANOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2008 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, DOCUMENTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, FORMA, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. PREVISÃO, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, DECISÃO, REQUERIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RECEBIMENTO, PRAZO DETERMINADO, REQUERIMENTO, EFEITO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, JORNAL, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRAZO LEGAL, BENEFICIÁRIO, ENTREGA, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DEPENDENTE, PRESO, VÍTIMA, INCÊNDIO, PRESÍDIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, RIO PIRACICABA.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
DIREITOS HUMANOS.
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