DECRETO nº 44.787, de 18/04/2008 (REVOGADA)
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AQUISIÇÃO, BENS, MATERIAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral LICITAÇÃO.
EXECUTIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2008 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AQUISIÇÃO, BENS, MATERIAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral LICITAÇÃO.
EXECUTIVO.
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