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DECRETO nº 44.786, de 18/04/2008

CONTÉM O REGULAMENTO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 63 DO DECRETO Nº 48.012, DE 22/7/2020. REDAÇÃO ORIGINAL: “CONTÉM O REGULAMENTO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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ALTERAÇÃO ART. 15
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ALTERAÇÃO EMENTA
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REVOGAÇÃO ART. 2; 4 INCISOS VI, VII, VIII, XII, XVI, XVII, XIX; 7
INCISO II ALÍNEA “B”, PARÁGRAFO 6; 8; 10 INCISO II ALÍNEA "C"; 13; 24;
25; 26; ANEXO
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PREGÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, PREGOEIRO, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, ETAPA, REALIZAÇÃO, PREGÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, JUDICIÁRIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (OSCIP), UTILIZAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EFEITO, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, BENS, SERVIÇOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, MODALIDADE, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO.
Assunto Geral LICITAÇÃO.
EXECUTIVO.
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