DECRETO nº 44.769, de 07/04/2008

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DO SERVIDOR DAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2008 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO II

Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, ADVOGADO AUTÁRQUICO, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SUPERIORIDADE, POSICIONAMENTO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS. CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, FREQÜÊNCIA, REGULARIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. DISPOSITIVOS, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENCAMINHAMENTO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, QUANTITATIVO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, EFEITO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, CRITÉRIOS,CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, EFEITO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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