DECRETO nº 44.713, de 30/01/2008

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL CIVIL E A INSTITUIÇÃO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL - QDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2008 PÁG. 4 COL. 2

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/2008 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

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ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 1 E 2

DECRETO 45281 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46097 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2012 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46108 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2012 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46147 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46528 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46528 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2014 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 4

DECRETO 46803 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 1, 2, 3 E 4

DECRETO 46803 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 23304 2019 / ART. 137
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO

Resumo CRIAÇÃO, QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, LOTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, PROPOSTA, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, ATIVIDADE POLICIAL, POLÍCIA CIVIL.

Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.

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