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DECRETO nº 44.712, de 30/01/2008

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA, DEFINE OS DEPARTAMENTOS DE POLÍCIA CIVIL, DE ÂMBITO TERRITORIAL E ATUAÇÃO ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2008 PÁG. 4 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.882, DE 4/11/2015. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, DEFINE OS DEPARTAMENTOS DE POLÍCIA CIVIL, DE ÂMBITO TERRITORIAL E ATUAÇÃO ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM, VESPASIANO, JUIZ DE FORA, UBERABA, LAVRAS, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, UBERLÂNDIA, PATOS DE MINAS, MONTES CLAROS, IPATINGA, BARBACENA, CURVELO, TEÓFILO OTÔNI, UNAÍ. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, DELEGACIA REGIONAL, POLÍCIA CIVIL. IDENTIFICAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO ANTIDROGAS, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À FAMÍLIA, ÂMBITO, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE POLICIAL. POSSIBILIDADE, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, CRIAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, ÁREA, SITUAÇÃO DE RISCO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL. EXTINÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA, SUBORDINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

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