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DECRETO nº 44.679, de 14/12/2007

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTOS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2007 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2007 PÁG. 3 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração DECRETO ORIGINALMENTE PUBLICADO COM O Nº 44676.
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ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO XV
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ALTERAÇÃO ART. 5 INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,
XII, XIII E PARÁGRAFO 2
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ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 1
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ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 2
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RENUMERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO
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ALTERAÇÃO ART. 9
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ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46613 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13
Resumo DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTOS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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