DECRETO nº 44.674, de 13/12/2007
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA, VINCULAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES, TITULAR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DISPOSIÇÃO, APOSENTADO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE, AUXILIAR, FALTA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, APOSENTADORIA, POSICIONAMENTO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO SUPLEMENTAR, VINCULAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, NÍVEL, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE, DISPENSA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, INGRESSO, HIPÓTESE, REDUÇÃO, NÚMERO, TURMA, QUANTIDADE, VAGA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, RETORNO, ÓRGÃO DE ORIGEM, JUSTIFICAÇÃO, DESEMPENHO INSATISFATÓRIO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXISTÊNCIA, ESTABILIDADE. GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, SERVIDOR, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO. GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA, VINCULAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES, TITULAR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DISPOSIÇÃO, APOSENTADO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE, AUXILIAR, FALTA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, APOSENTADORIA, POSICIONAMENTO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO SUPLEMENTAR, VINCULAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, NÍVEL, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE, DISPENSA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, INGRESSO, HIPÓTESE, REDUÇÃO, NÚMERO, TURMA, QUANTIDADE, VAGA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, RETORNO, ÓRGÃO DE ORIGEM, JUSTIFICAÇÃO, DESEMPENHO INSATISFATÓRIO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, ILEGALIDADE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXISTÊNCIA, ESTABILIDADE. GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, SERVIDOR, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO. GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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