DECRETO nº 44.647, de 31/10/2007 (REVOGADA)
REGULAMENTA AS DIRETRIZES E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ESTADUAL
PARA O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NAS REGIÕES METROPOLITANAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, PODER DE POLÍCIA, ESTADO, EFEITO, CONTROLE, EXPANSÃO URBANA, REGIÃO METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, EXPANSÃO URBANA, REGIÃO METROPOLITANA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REGULAMENTAÇÃO, EXPANSÃO URBANA, REGIÃO METROPOLITANA, EMISSÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO, EFEITO, INTERESSADO, ELABORAÇÃO, PROJETO, LOTEAMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, EMISSÃO, DIRETRIZES METROPOLITANAS, EFEITO, ORIENTAÇÃO, INTERESSADO, ELABORAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, OBSERVAÇÃO, NORMAS. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, VISTORIA TÉCNICA, EFEITO, EMISSÃO, RELATÓRIO, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, OBTENÇÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REGULARIZAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, ANTERIORIDADE, EMISSÃO, DECRETO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, CORREÇÃO, EFEITO, LIBERAÇÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA. DISPOSITIVOS, FORMA, APRESENTAÇÃO, RECURSO, REQUERIMENTO, ANUÊNCIA PRÉVIA, HIPÓTESE, INDEFERIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, INTERESSADO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, EFEITO, FISCALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, EMISSÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA, PROJETO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, SOLO URBANO, MUNICÍPIOS, EXTERIOR, REGIÃO METROPOLITANA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2007 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, PODER DE POLÍCIA, ESTADO, EFEITO, CONTROLE, EXPANSÃO URBANA, REGIÃO METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, CONTROLE, EXPANSÃO URBANA, REGIÃO METROPOLITANA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REGULAMENTAÇÃO, EXPANSÃO URBANA, REGIÃO METROPOLITANA, EMISSÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO, EFEITO, INTERESSADO, ELABORAÇÃO, PROJETO, LOTEAMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, EMISSÃO, DIRETRIZES METROPOLITANAS, EFEITO, ORIENTAÇÃO, INTERESSADO, ELABORAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, OBSERVAÇÃO, NORMAS. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, VISTORIA TÉCNICA, EFEITO, EMISSÃO, RELATÓRIO, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, FORMA, OBTENÇÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REGULARIZAÇÃO, PROJETO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, ANTERIORIDADE, EMISSÃO, DECRETO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, CORREÇÃO, EFEITO, LIBERAÇÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA. DISPOSITIVOS, FORMA, APRESENTAÇÃO, RECURSO, REQUERIMENTO, ANUÊNCIA PRÉVIA, HIPÓTESE, INDEFERIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, INTERESSADO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, EFEITO, FISCALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, EMISSÃO, SELO, ANUÊNCIA PRÉVIA, PROJETO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, SOLO URBANO, MUNICÍPIOS, EXTERIOR, REGIÃO METROPOLITANA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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