DECRETO nº 44.627, de 28/09/2007

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DAS CÂMARAS QUE COMPÕEM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ELABORARÃO AS LISTAS TRÍPLICES PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2007 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2024 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO II ALÍNEA “Q”

Resumo FIXAÇÃO, NORMAS, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CÂMARA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), COORDENAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONSULTA, PRAZO, RECEBIMENTO, LISTA TRÍPLICE, ORIGEM, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, EFEITO, INDICAÇÃO, MEMBROS, CÂMARA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, EFEITO, INDICAÇÃO, MEMBROS, CÂMARA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR. ESPECIFICAÇÃO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, EFEITO, INDICAÇÃO, MEMBROS, CÂMARA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
EDUCAÇÃO.

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