DECRETO nº 44.604, de 22/08/2007 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.035, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PESSOAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4212
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, TEMPO DE FABRICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, ACEITAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ATESTADO, CONDIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, FRETE.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2007 PÁG. 9 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4212
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, TEMPO DE FABRICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, ACEITAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ATESTADO, CONDIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, FRETE.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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