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DECRETO nº 44.601, de 21/08/2007

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE QUE TRATAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 48.003, DE 3/7/2020. REDAÇÃO ORIGINAL: “INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2011 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I ALÍNEA E, INCISOS II, III, IV, V, VI E VII,
PARÁGRAFOS 2 E 3
DECRETO 46567 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 4
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2020 PÁG. 3 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2020 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I ALÍNEA “C” E “E”, PARÁGRAFO 1 E 2
DECRETO 48003 2020 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2020 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO EMENTA
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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