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DECRETO nº 44.559, de 29/06/2007

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2007 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência A ALTERAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 47.256, DE 13/9/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/2017.
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 INCISO III
DECRETO 44986 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44986 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44986 2008 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45182 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 CAPUT INCISOS III, IV E V, PARÁGRAFOS 1, 2 E 3
DECRETO 45182 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 45182 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45182 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45182 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 1
DECRETO 45182 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 CAPUT E PARÁGRAFO 4
DECRETO 45182 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 CAPUT
DECRETO 45182 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45182 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45182 2009 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 CAPUT
DECRETO 45182 2009 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 CAPUT
DECRETO 45182 2009 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 19 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45182 2009 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFOS 4 E 6
DECRETO 45182 2009 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO 7
DECRETO 45182 2009 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 INCISOS IV E VI
DECRETO 45182 2009 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 24 PARÁGRAFO ÚNICO
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ACRÉSCIMO ART. 24 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45182 2009 / ART. 11
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ALTERAÇÃO ART. 28 CAPUT
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3-A; 33-A
DECRETO 45182 2009 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO; 14 PARÁGRAFOS 2 E 3; 17 INCISOS I E
II; 28 INCISOS I, II, III E PARÁGRAFOS 1 E 2
DECRETO 45446 2010 / ART. 2
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ACRÉSCIMO ART. 3-A PARÁGRAFO 2
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RENUMERAÇÃO ART. 3-A PARÁGRAFO ÚNICO
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ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO 8
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ALTERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO 1 INCISOS I E II, PARÁGRAFO 2
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ALTERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO 1 INCISOS I E II, PARÁGRAFO 2
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ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3 INCISOS I E II
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ALTERAÇÃO ART. 10 INCISO V
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/2020 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO 47869 2020 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/2020 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 4
DECRETO 47869 2020 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/2020 PÁG. 1 COL. 1
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REVOGAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 5
DECRETO 48087 2020 / ART. 2 (CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 3)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 PARÁGRAFO 3; 33-A
DECRETO 48187 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 48187 2021 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
DECRETO 48187 2021 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7-A
DECRETO 48187 2021 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFOS 1, 2, 3
DECRETO 48187 2021 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 5
DECRETO 48187 2021 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO 5
DECRETO 48187 2021 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 INCISOS I, IV
DECRETO 48187 2021 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 33 CAPUT
DECRETO 48187 2021 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34
DECRETO 48187 2021 / ART. 31 (INCISO I ALÍNEAS "A", "B", "C")
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2; 19 PARÁGRAFO 3; 22 PARÁGRAFO 1 INCISO IV
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, PROCESSO, PERÍODO, DOCUMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, ESTABILIDADE. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, COMISSÃO DE RECURSOS, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, PRAZO, REGISTRO, DADOS, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FORMA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, DIVERSIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, EXONERAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR ESTÁVEL, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EFEITO, DESEMPENHO INSATISFATÓRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, DEVERES, SERVIDOR, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DIVERSIDADE, METODOLOGIA, PRAZO, PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO CONJUNTA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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