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DECRETO nº 44.546, de 20/06/2007 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, EM LOCALIDADES ATENDIDAS POR BANCA EXAMINADORA, PARA REALIZAR EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 44635 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44635 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44635 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 CAPUT
DECRETO 45769 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFOS 1 E 2
DECRETO 45769 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 6 PARÁGRAFOS 2, 3, 4, 5
DECRETO 45769 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45769 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45769 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFOS 2 INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,
IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX
DECRETO 45769 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45769 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45769 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 1
DECRETO 45769 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 20 PARÁGRAFO 2
DECRETO 45769 2011 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 31
DECRETO 45769 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 39 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45769 2011 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 24
DECRETO 47626 2019 / ART. 40 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/2019 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo NORMAS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CREDENCIAMENTO, CLÍNICA MÉDICA, EXECUÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. POSSIBILIDADE, CLÍNICA MÉDICA, EXECUÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, CANDIDATO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR, RESPONSÁVEL, EXAME DE HABILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO. REQUISITOS, PRAZO, RENOVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CIRCUNSCRIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, CREDENCIAMENTO, CLÍNICA MÉDICA, EXECUÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUTOMAÇÃO, BANCO DE DADOS, VISTORIA, CLÍNICA MÉDICA, JULGAMENTO, REQUERIMENTO, EFEITO, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), PORTARIA, (DENATRAN), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, JUNTA MÉDICA, HIPÓTESE, INDICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. OBRIGATORIEDADE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, CREDENCIAMENTO, TABELA, PREÇO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). PROCEDIMENTO, CLÍNICA MÉDICA, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, RENOVAÇÃO, CREDENCIAMENTO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, SÓCIO, CLÍNICA MÉDICA, INTEGRAÇÃO, UNIDADE, FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO. ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, RENOVAÇÃO, REGISTRO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EFEITO, TRANSMISSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
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