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DECRETO nº 44.503, de 18/04/2007

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3; 5; 8
DECRETO 44732 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/2008 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 5; 6; 7; 9
DECRETO 44889 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12
DECRETO 46032 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT, PARÁGRAFO 5
DECRETO 46032 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFOS 6, 7, 8, 9
DECRETO 46032 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFOS 2 E 5
DECRETO 46032 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 CAPUT INCISO IV
DECRETO 46032 2012 / ART. 4 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II
DECRETO 46032 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ANEXO ÚNICO
DECRETO 46032 2012 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DECRETO 46032 2012 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO 4
DECRETO 46756 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/2015 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 8.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, OBSERVAÇÃO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR. FORMA, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, PAGAMENTO, SERVIDOR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR MÁXIMO. FORMA, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, ATIVIDADES, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, LOTAÇÃO, SERVIDOR. PROCEDIMENTO, CÁLCULO, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ENTIDADE, EXECUTIVO, APURAÇÃO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, OBSERVAÇÃO, FÓRMULA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ENTIDADE, EXECUTIVO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), VALOR, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. SUSPENSÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, ESTADOS. PROCEDIMENTO, CÁLCULO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, MEMBROS, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI ORGÂNICA. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OPÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, POSTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, CONCLUSÃO, PERÍODO, ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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