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DECRETO nº 44.498, de 30/03/2007

DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO PONTO E DA COTA DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2007 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AJUSTAMENTO, VALOR, UNIDADE, PONTUAÇÃO, PARCELA, (GEPI), CARGO EFETIVO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DELEGADO FISCAL, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR DE PLANTÃO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMÁTICA, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, VARIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINDO, REFERÊNCIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, BASE DE CÁLCULO, PERCENTAGEM, (IPCA), PERÍODO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), APURAÇÃO, ÍNDICE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.

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