DECRETO nº 44.485, de 14/03/2007

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E, PARA A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2007 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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REVOGAÇÃO ART. 3 E 4

Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, OBSERVAÇÃO, VALOR, DIFERENÇA, NÍVEL, COMPLEXIDADE, CARGO PÚBLICO, FORMA, RECRUTAMENTO, PRAZO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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