DECRETO nº 44.464, de 15/02/2007
ALTERA O DECRETO Nº 38.886, DE 1 DE JULHO DE 1997, QUE APROVA O
REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ESPECIFICAÇÃO, TABELA, MICROEMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, IMPLANTAÇÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, TAXA JUDICIÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PUBLICAÇÃO, TABELA, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, HIPÓTESE, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FORNECIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CÁLCULO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, TABELA, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG), TAXA JUDICIÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ESPECIFICAÇÃO, TABELA, MICROEMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, IMPLANTAÇÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, TAXA JUDICIÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PUBLICAÇÃO, TABELA, COBRANÇA, TAXA JUDICIÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, HIPÓTESE, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FORNECIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, CÁLCULO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, TABELA, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG), TAXA JUDICIÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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