DECRETO nº 44.457, de 05/02/2007 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REPASSE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS AO
ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.429, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REPASSE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TESOURO ESTADUAL, PERCENTAGEM, VALOR, DEPÓSITO, REFERÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DÍVIDA FUNDADA. DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, MEMBROS, NOMEAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOGADO GERAL DO ESTADO. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ASSINATURA, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, EMISSÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, LANÇAMENTO, DESPESAS, EFEITO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REPASSE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TESOURO ESTADUAL, PERCENTAGEM, VALOR, DEPÓSITO, REFERÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DÍVIDA FUNDADA. DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO, CONSELHO DE SUPERVISÃO, MEMBROS, NOMEAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOGADO GERAL DO ESTADO. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ASSINATURA, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, EMISSÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, LANÇAMENTO, DESPESAS, EFEITO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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