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DECRETO nº 44.448, de 26/01/2007 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 21 COL. 2
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2407 2007 / ART. 13
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44902 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12, 15 INCISO II
DECRETO 45055 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45207 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV
DECRETO 45258 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45258 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45258 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 CAPUT, PARÁGRAFOS 1 E 3
DECRETO 45258 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFOS 2 E 3
DECRETO 45258 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 1
DECRETO 45258 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT
DECRETO 45258 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO VI
DECRETO 45258 2009 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFOS 2 E 3
DECRETO 45258 2009 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45258 2009 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 CAPUT
DECRETO 45258 2009 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 16 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45258 2009 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17 PARÁGRAFO 8
DECRETO 45259 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 45316 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFOS 1 E 3
DECRETO 45316 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFOS 2 E 3
DECRETO 45316 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45316 2010 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45316 2010 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9 INCISO VI
DECRETO 45407 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 4
DECRETO 45559 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2511 2011 / ART. 13
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45618 2011 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE ESPECIAL, VALOR, DIÁRIAS, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, SOLICITAÇÃO, DIÁRIAS, UTILIZAÇÃO, FORMULÁRIO, ANEXO, MODELO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, VIAGEM, UTILIZAÇÃO, FORMULÁRIO, ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, DESPESA, EVENTUAIS DE GABINETE, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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