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DECRETO nº 44.291, de 08/05/2006

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFOS 1, 2 E 3
DECRETO 44307 2006 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 1 COL. 2
SUPRESSÃO ART. 1 INCISO III
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 1 COL. 2
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ALTERAÇÃO ART. 3 UNCISOS III E IV, PARÁGRAFOS 1,2 E 3
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ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO V
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Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POSICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, FORMAÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS. DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ENCAMINHAMENTO, CÂMARA, COORDENAÇÃO GERAL, QUANTITATIVO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. FORMALIZAÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, RESOLUÇÃO CONJUNTA, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO. INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, SERVIDOR, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, ORIGEM, GRATIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, EFEITO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
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