DECRETO nº 44.284, de 27/04/2006 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DO FARDAMENTO PARA
AS CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 16.076, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, EFEITO, AQUISIÇÃO, UNIFORME.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, EFEITO, AQUISIÇÃO, UNIFORME.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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