DECRETO nº 44.183, de 23/12/2005

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, O CADASTRAMENTO E AS CARACTERÍSTICAS DA FROTA DE VEÍCULOS DE USO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2005 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 44348 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 E 6

DECRETO 47307 2017 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2017 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO

Resumo CLASSIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, CARACTERÍSTICA, FROTA, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REQUISITOS, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL, EMPLACAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), REGISTRO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO.

Assunto Geral EXECUTIVO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).

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