DECRETO nº 44.171, de 12/12/2005 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.013, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE A ÁREA
DE ATUAÇÃO DE UNIDADES DE EXECUÇÃO CONTENCIOSA DA ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO - AGE.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2005 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
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